Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Plantão ON e deste site, oferecidos por Migliorini Teixeira Health Tech Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.494.098/0001-87 (“nós”). Leia com atenção antes de criar sua conta.
1. Aceite dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Plantão ON, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O serviço
O Plantão ON é um aplicativo para profissionais que trabalham em escalas de plantão organizarem seus plantões e locais de trabalho, acompanharem valores a receber e recebidos e gerarem relatórios. Também oferece, de forma opcional, a sincronização dos plantões com o Google Agenda.
As funcionalidades podem mudar, ser aprimoradas ou descontinuadas ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
- Para usar o aplicativo, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
- Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou entrar com sua conta Google ou Apple.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- A conta é pessoal e intransferível. É vedada a criação de várias contas para obter repetidamente o período de teste.
4. Planos, Assinaturas, Período de Teste e Cobrança
4.1. Modalidades de assinatura
O Plantão ON disponibiliza seus serviços mediante assinatura, nas modalidades mensal e anual, conforme os planos oferecidos no aplicativo e nas respectivas lojas de aplicativos.
Os valores comerciais inicialmente previstos são:
- Plano mensal: R$ 14,90 por mês.
- Plano anual: R$ 119,90 por ano.
Os preços efetivamente aplicáveis, eventuais promoções, tributos e condições de contratação serão apresentados ao usuário antes da confirmação da compra na App Store ou Google Play.
4.2. Período de teste gratuito
O Plantão ON poderá oferecer aos novos assinantes elegíveis um período de teste gratuito de até 30 (trinta) dias, conforme a disponibilidade e as condições apresentadas na plataforma utilizada para contratação.
A concessão do período gratuito estará sujeita à configuração da oferta, aos critérios de elegibilidade e às regras da App Store ou Google Play.
Quando a oferta envolver renovação automática, o usuário será informado previamente sobre a duração do teste, o valor da assinatura subsequente e as condições de cancelamento.
Caso a assinatura não seja cancelada antes do encerramento do teste, poderá ocorrer cobrança automática, conforme as condições expressamente aceitas pelo usuário no momento da contratação.
4.3. Cobrança e renovação automática
As assinaturas contratadas por meio da App Store ou Google Play serão processadas e administradas pelas respectivas plataformas.
Salvo cancelamento, a assinatura será renovada automaticamente conforme a periodicidade contratada, mensal ou anual.
As condições de cobrança, renovação e eventuais alterações serão apresentadas ao usuário antes da contratação e observarão a legislação aplicável.
4.4. Cancelamento da assinatura
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento, por meio das configurações de assinatura da plataforma em que realizou a contratação.
O cancelamento impedirá novas renovações, respeitadas as condições da contratação e os direitos legalmente assegurados.
Como regra geral, o acesso às funcionalidades contratadas permanecerá disponível até o término do período já pago, ressalvadas hipóteses de reembolso ou outras situações previstas na legislação ou nas políticas aplicáveis.
A desinstalação do aplicativo ou a exclusão da conta do Plantão ON não implica, automaticamente, o cancelamento da assinatura contratada na App Store ou Google Play.
4.5. Direito de arrependimento e reembolsos
Os usuários terão assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.
Os pedidos de reembolso relativos às assinaturas realizadas pelas lojas poderão ser encaminhados pelos canais disponibilizados pela Apple ou pelo Google, observadas suas políticas e a legislação brasileira aplicável.
As políticas das plataformas não afastam direitos legalmente assegurados ao consumidor.
4.6. Alterações de preços
O Plantão ON poderá atualizar os preços de seus planos, mediante comunicação adequada aos usuários e observância das regras das plataformas de distribuição e da legislação aplicável.
Alterações de valores não terão efeito retroativo sobre períodos já pagos.
Quando exigido, a continuidade da assinatura com novo valor dependerá de consentimento do usuário.
4.7. Disponibilidade comercial
A disponibilização de planos, períodos de teste, promoções e demais condições comerciais dependerá da implementação e ativação dos respectivos recursos no aplicativo e nas plataformas de distribuição.
A divulgação de uma modalidade de assinatura ou benefício não constitui garantia de disponibilidade imediata enquanto a respectiva funcionalidade não estiver habilitada.
4.8. Suporte relacionado às assinaturas
Dúvidas relacionadas ao funcionamento dos planos, acesso às funcionalidades contratadas, cancelamentos e cobranças poderão ser encaminhadas ao suporte oficial do Plantão ON pelo e-mail imthealthtech@imtmed.com.br.
A equipe prestará orientações e assistência nos limites de sua atuação, sem prejuízo dos canais oficiais de atendimento da Apple e do Google.
5. Uso permitido
Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins lícitos e pessoais ou profissionais. É proibido:
- violar leis ou direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, sistemas ou dados que não sejam seus, ou contornar medidas de segurança;
- fazer engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente o aplicativo, exceto quando a lei permitir;
- enviar vírus, automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura;
- inserir dados pessoais ou sensíveis de terceiros (como clientes ou pacientes) nos campos do aplicativo.
6. Seu conteúdo
Os dados que você cadastra (locais de trabalho, plantões, valores, observações) continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para operar o aplicativo para você, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável pela exatidão do que registra: o Plantão ON é uma ferramenta de organização e não substitui contratos, notas fiscais, contracheques ou a conferência com a fonte pagadora.
7. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca “Plantão ON”, o logotipo, o design, os textos e o código são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e protegidos pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos.
8. Serviços de terceiros
O aplicativo se integra a serviços de terceiros, como Google (login e Google Agenda), Apple (login e assinaturas), Google Play e provedores de infraestrutura. O uso desses serviços também está sujeito aos termos e políticas de cada empresa. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou mudanças feitas por eles, mas buscaremos alternativas razoáveis quando possível.
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado, conforme detalhado na Política de Privacidade.
9. Avisos importantes
O Plantão ON é uma ferramenta de organização pessoal. Não registre dados pessoais de terceiros, como clientes ou pacientes. Os valores, horas e relatórios exibidos dependem das informações que você mesmo cadastra.
Lembretes e notificações dependem do seu aparelho, das permissões concedidas e de conexão, e podem falhar; não os use como único meio de controle de compromissos críticos.
10. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o aplicativo disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, e podem ocorrer interrupções, falhas ou manutenções. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de dados inseridos incorretamente, do uso inadequado do aplicativo, de falhas de serviços de terceiros ou de eventos fora do nosso controle. Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor garanta a você.
11. Encerramento
Você pode parar de usar o aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou em caso de fraude ou abuso, com aviso quando possível. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail; continuar usando o aplicativo depois do aviso significa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo, ou no foro da comarca da sede da empresa, nos demais casos.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: imthealthtech@imtmed.com.br.